O mercado de trabalho atual: além da CLT

O mercado de trabalho muda depressa, e com ele os tipos de contrato entre empregadores e empregados. A famosa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está cada vez mais rara, pois as empresas estão optando, também, por outras modalidades que sejam menos onerosas a elas.

Do outro lado, muitos profissionais ainda têm receios em aceitar uma proposta de trabalho sem o registro em carteira. Se esse é o seu caso, tenha calma. Seja na recolocação ou no primeiro emprego, há diversas opções para que você permaneça na ativa. Vamos lá a elas.

Carteira assinada – CLT

É a contratação em regime integral, indicada para colaboradores fixos. Nesse modelo, o funcionário conta com todos os benefícios previstos em lei, como 13º salário, FGTS, INSS, parcela do vale-transporte, alimentação, férias e todos os direitos vigentes na convenção coletiva.

Esse tipo de contrato incide em encargos expressivos ao empregador, com o custo fixo de 65% sobre o valor do salário. A CLT possibilita a realização do contrato de experiência de 90 dias antes da efetivação, não havendo custo adicional ao empregador caso haja o desligamento do funcionário neste período.

Contratação temporária

A contratação temporária é opção para períodos de volume extra de trabalho ou de transição de pessoal. Nessa modalidade, a empresa recebe isenção dos custos adicionais como férias, 13º, INSS e FGTS.

Trabalho parcial

O trabalho parcial tem por regra a jornada de até 25 horas semanais. O salário pago é proporcional ao período trabalhado e o trabalhador tem direito a férias proporcionais após 12 meses de vigência do contrato.

Estágio e Menor Aprendiz

O estágio é uma forma do estudante do ensino técnico ou superior ingressar no mercado de trabalho. Essa modalidade conta com encargos menores ao empregador e carga horária máxima de 6 horas diárias.

Esse tipo de contrato é regido pela Lei nº 11.788, vigente desde 2008, que regulariza o estágio de estudantes como parte do projeto pedagógico de cursos, dando lhes direito a remuneração, vale-transporte e férias remuneradas de 30 dias.

Já a modalidade Menor Aprendiz oferece oportunidades para adolescentes e jovens que cursam o ensino médio e têm idade entre 14 e 24 anos. Com jornada de 4 a 6 horas diárias, essa forma de contratação é regularizada pela Lei nº 10.097 de 2000, que permite a inserção 5% a 15% de aprendizes no total do contingente da empresa. O contrato tem duração máxima de dois anos, com direito a salário, férias, 13º salário, vale-transporte e vale-refeição.

Terceirização de mão de obra

Com a chegada da reforma trabalhista, essa contratação passou ser permitida também para as atividades-fim da empresa. Antes, somente serviços de apoio como limpeza e segurança podiam ser terceirizados.

Nesse caso, o cumprimento das leis trabalhistas e pagamento dos encargos ficam por conta da empresa terceirizadora.

Home Office

Cada vez mais, o home office (ou trabalho em casa) vem sendo considerado como um modelo de contratação, tendo sido popularizado em todos os setores neste momento de pandemia.

Nessa modalidade, todas as regras são firmadas em acordo individual entre colaborador e empresa, incluindo questões sobre equipamentos e gastos com energia e internet.

Trabalho intermitente

No contrato de trabalho intermitente, os empregados recebem por jornada ou hora de serviço, com todos os direitos da CLT e convenção coletiva preservados. Nessa modalidade, os trabalhadores são convocados pela empresa conforme a necessidade e pagos por hora trabalhada, com base no salário mínimo ou salário base do cargo.

Trabalho freelancer

Esse termo em inglês dá nome ao trabalho eventual, que se caracteriza pela prestação de serviços esporádicos e de curta duração, com a negociação de valores entre empresa e prestador de serviços. Nessa modalidade não existe vínculo trabalhista e o profissional é pago pelo serviço realizado, que geralmente é calculado pela quantidade de dias ou horas trabalhadas.

Trabalho autônomo

Atualmente as empresas podem contratar profissionais liberais que não possuem empresa aberta e CNPJ, utilizando o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).

Para as empresas, qual a melhor forma de contratação?

O melhor tipo de contratação depende do cargo, função, relevância estratégica e objetivos da empresa.

Os cargos estratégicos pedem a contratação CLT, que ainda é a forma mais segura de reter talentos essenciais para a companhia e negócio. As demandas esporádicas podem ser supridas por profissionais que atuam nos sistemas temporário, intermitente e freelancer. As contratações temporária e intermitente são indicadas para funções sem exigência de especialização, enquanto os freelancers costumam ser profissionais avançados com competências específicas.

Na área de tecnologia, pode ser mais viável financeiramente firmar contrato de home office, ampliando o acesso a talentos diferenciados que atuam somente com trabalho remoto. Para serviços operacionais, os terceirizados passam a ser uma opção para redução de custos fixos. Já a contratação de estagiários e menores aprendizes é uma forma de investir na formação de novos talentos.

É importante que, seja qual for a forma de contratação, ela seja devidamente alinhada entre empregado e empregador, minimizando futuros passivos trabalhistas.

E para o candidato, qual é a melhor opção?

Essa resposta depende de diversos fatores, dentre eles o tipo de trabalho executado, o momento vivido e as expectativas de cada candidato. Agora darei minha dica de ouro para quem se sente numa encruzilhada. Abra-se às oportunidades, e porque não, às novas maneiras de contratação. É claro que o regime CLT pode trazer mais segurança e deve ser considerado, mas tenha em mente que o mundo mudou demais nos últimos cinquenta anos e é recomendável que todos nós mudemos também. Eu sou um exemplo de que há vida além da CLT, basta você se despir de velhos conceitos e entender que há uma grande diferença entre trabalho e emprego. Permita-se inovar e, acima de tudo, busque sua plenitude. Boa sorte e siga em frente.

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